Introdução

A tecnologia está presente nos órgãos públicos como uma peça fundamental para a melhoria de suas atividades. Os computadores põem fim à demora e ineficiência, características presentes em tais instituições até sua implantação.

Com o vasto uso de softwares e hardwares na esfera governamental, outros problemas surgiram: o alto custo para os cofres públicos e a preocupação com a segurança nacional.

A aquisição e manutenção deste material são muito dispendiosos, levando os administradores a procurar por alternativas mais viáveis.

Na Alemanha e na China, os governos temem pela segurança de suas informações, já que qualquer software de código fechado ou proprietário pode conter comandos capazes de fragilizar o sistema.

O Linux e outros softwares Open Source (código aberto) são uma grande alternativa econômica para os governos, no âmbito federal e estadual, como é o caso do Rio Grande do Sul (governador Olívio Dutra) que emprega softwares desta natureza em toda a administração pública. Na China o governo apoia os desenvolvedores de Softwares Livres com a justificativa de conter o imperialismo Norte-Americano representado pelo domínio do emprtego de softwares no país.

Casos de sucesso de implantação dos Softwares Livres nos governos do Brasil

Linux reduz custos e automatiza serviços públicos no Rio Grande do Sul

Durante o ano de 2001, será lançado em várias prefeituras do estado do Rio Grande do Sul o Serviço de Gestão Municipal, que utilizará o Linux nos serviços cotidianos de administração pública.

Trata-se de uma solução que será implantada com auxílio da empresa gaúcha CAA Consultoria e Administração empregando o Linux para a diminuição de custos e aumento da estabilidade dos sistemas de administração geral, financeira, patrimonial, tributária e derecursos humanos.

Estes sistemas estarão integrados em tempo real e todos possuirão um banco de dados contendo empresas e pessoas ligadas aos serviços das prefeituras, o que acabará com a lentidão burocrática das instituições públicas.

No ano passado, a Prefeitura de Arroio do Sal, cidade litorânea com oito mil habitantes, resolveu adotar o Linux em todas as máquinas do prédio da administração municipal.

Para instalar Linux, a Prefeitura de Arroio do Sal gastou menos de 13% do valor pago na implementação do sistema operacional anterior, SCO Unix. O pacote Linux custou R$ 88,00 e a mão-de-obra da CCA Consultoria e Administração, contratada pelo governo municipal, saiu por R$ 750,00. A instalação do sistema SCO Unix, em 15 máquinas, custaria aproximadamente R$6.855,00, incluindo os R$ 750,00 de mão de obra da CCA.

Quanto ao treinamento dos profissionais, três funcionários da Prefeitura foram enviados a Porto Alegre (RS) para cursar módulos de treinamento em Linux.

Atualmente, todos no prédio da administração pública usam Linux: da recepcionista ao prefeito.

Os softwares mais usados, além do StarOffice, são ferramentas para controle de arrecadação de impostos e programas para controle orçamentário.

Além da prefeitura de Arroio do Sal, outras cidades também entraram no mesmo projeto, como Charqueadas, Rio Grande, Viamão e Itaqui.

Assembléia do Rio propõe usar Linux na área pública

O deputado estadual André Ceciliano (PT - RJ) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre o uso de programas com código fonte aberto - como o sistema operacional Linux - na área pública. Publicado no Diário Oficial do Estado no dia 22 de novembro, o projeto prevê a "obrigatoriedade de utilização, em sistemas e equipamentos de informática de administração pública do Estado do Rio de Janeiro, de programas abertos, livres de restrição proprietária, quanto à sua cessão, alteração e distribuição".

Segundo o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que lidera uma campanha de apoio ao software livre, o governo federal gastou, só no ano passado, cerca de R$ 120 milhões só com a compra de softwares proprietários e poderia economizar R$ 80 milhões neste ano, caso adotasse a lei que propõe o uso preferencial de software livre pelas empresas públicas, sem contar com outras instituições públicas federais.

Além do Congresso Nacional e do Rio de Janeiro, os estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Bahia também têm projetos semelhantes tramitando em suas Assembléias Legislativas.