Introdução

Há muito tempo escuta-se falar sobre a degradação educacional no Brasil. Dizem que tudo começou na época da ditadura militar nas décadas de 60, 70 e 80. Em 1985 este regime de governo chegou ao fim e a tão sonhada democracia renasceu. Mas as condições do ensino público pioraram ainda mais, deixando uma boa parcela dos estudantes do nosso país à margem de uma boa educação fundamental e média e consequentemente fora das Universidades Públicas - que até hoje são consideradas as melhores, mas esta é uma outra história.

Diante deste panorama, o Governo Federal criou o FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), o qual tem toda sua verba destinada ao fim da exclusão digital na esfera pública.

No dia 25 de julho de 2001, o órgão regulador do FUST, a Anatel, liberou o Edital de Licitação para a compra de 290 mil PCs destinados às escolas públicas. Junto com as máquinas, o sistema operacional e outros aplicativos. Porém, neste Edital constava apenas a instalação do Windows e não mencionava em nenhum momento o Linux ou outro Software Livre. A proposta é dividir as máquinas e, três categorias: Servidores (A); Desktops (B); Estações de Internet (C).

A partir deste fato é que começou o "bafafa", que teve até nome de irmão de Ministro metido no meio.

A luta pela anulação do Edital

Tomando conhecimento deste fato, a comunidade Linux/Software Livre do Brasil, mesmo que um tanto desunida, começou a lutar para anular este Edital e suspender a licitação. O Deputado Walter Pinheiro (PT-BA), autor do projeto de lei No. 2.269/99 que obriga as instituições governamentais a utilizarem Software Livre em suas estruturas, amparado pela Lei do Fust (no. 9.998/00), que prega a igualdade nos processos licitatórios, criticou a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações e tentou anular o Edital. Infelizmente não conseguiu e o processo licitatório seguiu a diante.

Além do Dep. Walter Pinheiro, outros também protestaram contra o Edital, um grande exemplo foi a abaixo assinado promovido pelo Quilombo Digital que gerou cerca de 3 mil assinaturas.

Finalmente, após uma segunda abordagem dos Deputados da oposição, a liminar foi liberada não pela exclusão dos Softwares Livres do edital, mas pela licitação não estar prevista no Plano Plurianual (PPA). Através desta brecha, os Deputados conseguiram a suspensão do processo licitatório.

As revelações

A fase conturbada deste processo começou no momento em que os Deputados Walter Pinheiro (PT-BA) e Sérgio Miranda (PCdoB-MG) conseguiram uma liminar na Justiça, obrigando a anulação da licitação. Minutos antes do início da abertura dos envelopes das propostas, a liminar foi liberada e o processo foi interrompido.

Depois desta batalha, as coisas podres começaram a surgir. O MEC já havia sido contratante dos serviços da empresa de Bill Gates. Em 1998, a licitação de máquinas com exclusividade para o Windows foi motivo de rígida auditoria do Tribunal de Contas da União e ainda está sendo investigada pelo Ministério Público. O site no. descobriu que o irmão do Ministro da Educação, Marco Antônio Costa Souza, na ocasião era advogado da Microsoft.

Um fato muito interessante envolvendo a Microsoft e o MEC foi o lançamento do Proinfo, em 1996. O programa tinha como meta a instalação de 105.000 PCs nas escolas públicas do país até o final de 1998, mas até agora apenas 30.000 chegaram aos destinatários. Mais uma vez, um só fornecedor foi favorecido neste processo, a Procomp que, por conta disso, cresceu 30,2% em 1999, fechando o ano com lucro de R$ 270 milhões. Por estes fatos, o Ministério Público investiga irregularidades na contratação, pelo MEC, para a venda dos produtos da Microsoft sem licitação, indícios de superfaturamento e até a política de software.

E por aí vai. São muitos casos de irregularidade que envolvem Organizações governamentais e a gigante dos softwares. Pelo menos agora, neste caso da licitação da Anatel, barreiras foram colocadas e o fato foi exposto na mídias antes de se concretizar.

Mas, como a Microsoft não poderia ficar calada diante desta enxurrada de acusações e principalmente pela interrupção da licitação, o diretor de marketing da Microsoft Brasil, Luiz Marcelo Marrey Moncau, repudiou severamente a decisão do TRF e ainda atirou pedras na Conectiva, declarando que a companhia nacional defende os interesses de uma empresa estrangeira que distribui Linux no Brasil (Red Hat).